Instituir um cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as políticas públicas desenvolvidas no município de Lucas do Rio Verde. Esse é o intuito de um projeto de lei apresentado em conjunto pelos vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli.
A proposta estabelece um banco de dados a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, em que as pessoas com TEA recebem atendimento. O cadastro também poderá ser alimentado com dados obtidos com entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e outras associações e centros que prestam atendimento aos pacientes autistas.
O cadastro, segundo os autores do projeto, irá unificar as informações quantitativas, com intuito de identificar as pessoas com TEA, “para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do município”. Outro objetivo é priorizar o atendimento aos pacientes, conforme lei municipal aprovada em 2020.
“Dados estatísticos tornam-se necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias”, dizem os autores do projeto.
A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira e ainda não foi analisada pelas Comissões do Legislativo. O prazo para votação nas comissões é até 9 de novembro.
