No dia 28 de maio, às 14h, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoverá um debate crucial sobre o impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais. O evento reunirá representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de líderes do setor produtivo, em um seminário a ser realizado no Hotel Gran Odara.
No último mês, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o conselheiro Antonio Joaquim, especialista na matéria e relator do processo de auditoria operacional instaurada para avaliar a gestão da receita tributária do Estado, reuniram-se com representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola. Nesses encontros, foram expostos uma série de prejuízos socioeconômicos causados pela norma, corroborados por uma solicitação assinada por 127 municípios.
Diante da gravidade da situação, o conselheiro-presidente classifica as tratativas do seminário como urgentes, destacando a importância da discussão e seus impactos na ampliação das desigualdades regionais, uma questão que o Tribunal tem combatido firmemente.
O presidente salienta a necessidade de um debate profundo sobre a moratória, seus efeitos e a complexidade de seus impactos, a fim de mitigá-los. Além disso, o encontro buscará promover o desenvolvimento sustentável em conformidade com a implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro.
“É fato que há observância ao direito de compra e ao livre mercado, mas as consequências de protocolos e obrigações específicas em compras pode afetar municípios, produtores, a produtividade agropecuária, o comércio, o setor de serviços e até a indústria, portanto, pode impactar sobremaneira o desenvolvimento regional e a economia”, diz Sérgio Ricardo.
Outro ponto de destaque no seminário será a discussão sobre a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos relacionados à moratória, considerando os protocolos de compra estabelecidos por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal.
O evento conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Fórum Agro MT e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
