A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, Assessoria Pedagógica e diretores das escolas do município, distante 240 km de Cuiabá, foram notificados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a implementarem a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, prevista para o mês de março. A orientação é para que acompanhem, desde agora, a elaboração de materiais didáticos e projetos referentes ao assunto.
Na notificação, o MPMT recomenda ainda a realização de capacitação para os educadores a fim de sensibilizar a comunidade sobre a necessidade de se prevenir todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. Sugere também que seja construído de forma dialógica e democrática projeto com materiais didáticos referentes aos assuntos indicados a cada faixa etária.
Segundo a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, no ano passado foram realizadas reuniões com as escolas do município para sensibilizar os educadores acerca da relevância do tema e da necessidade do cumprimento da legislação. “A Lei 14.164, de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluiu a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica”, informou a promotora de Justiça.
