Deputados de Mato Grosso aprovam projeto de lei sobre uso de uniforme escolar

Fonte: CENÁRIOMT

Mato Grosso sanciona lei de uso obrigatório de uniformes nas escolas públicas
Mato Grosso sanciona lei de uso obrigatório de uniformes nas escolas públicas

Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final o Projeto de Lei 313/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino do sistema estadual de educação.

O governo de Mato Grosso justifica que a medida visa garantir que todos os alunos das 647 unidades da rede estadual estejam devidamente uniformizados para acessar as dependências escolares e participar de atividades curriculares e extracurriculares, utilizando os itens fornecidos pelo estado.

O projeto destaca que o uso do uniforme escolar promove valores essenciais para a formação dos estudantes, como igualdade, disciplina, senso de pertencimento, foco no aprendizado, segurança escolar e preparação para a vida profissional. O governo argumenta que é responsabilidade do poder público implementar medidas que assegurem a incorporação desses valores na rotina escolar.

Aprovação do Projeto de Resolução sobre o Parlamento Jovem

Os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução 253/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 421/15, instituindo o Parlamento Jovem Mato-Grossense dentro do Programa Jovem Cidadão.

O artigo 1º do novo projeto modifica o caput do artigo 1º da Resolução nº 421, de 19 de outubro de 2005, para estabelecer a criação do Parlamento Jovem Mato-Grossense e suas atividades complementares, com foco no exercício da cidadania e na compreensão do funcionamento do Poder Legislativo.

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O artigo 2º do PR 253/2024 revisa o caput do artigo 2º e os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 421, permitindo que alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, de escolas públicas ou particulares, participem de uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, com direito a diplomação, posse e exercício de mandato.

O artigo 4º determina que o Parlamento Jovem será composto pelo mesmo número de deputados estaduais, garantindo ampla e inclusiva representatividade. A legislatura terá duração de dois anos, começando com a posse e juramento dos deputados jovens e terminando com a redação dos autógrafos dos projetos aprovados.

Importância das Medidas Aprovadas

A aprovação do PL 313/2024 e do PR 253/2023 reflete o compromisso dos deputados estaduais de Mato Grosso com a melhoria da qualidade da educação e a promoção da cidadania entre os jovens. A obrigatoriedade do uso de uniformes escolares busca criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, enquanto o Parlamento Jovem oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o processo democrático e compreender melhor o papel do Poder Legislativo.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).