O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apresentou nesta terça-feira (31), ao governador Mauro Mendes, proposta para o Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. Elaborado por um Grupo de Trabalho, instituído por meio do Decreto 1.449/2022, o documento estabelece as diretrizes da Política de Segurança Alimentar.
Durante a reunião no Palácio Paiaguás, o governador assegurou que o documento será uma referência para o aprimoramento da política estadual que dispõe sobre o tema e se comprometeu em incluir as diretrizes sugeridas no Plano Plurianual (PPA). Nos próximos dias, representantes do Grupo de Trabalho – do qual o Ministério Público faz parte – e das secretarias de estado de Assistência Social e Cidadania, Saúde e Educação devem se reunir para definir os próximos passos, visando a efetivação da política.
“Precisamos ser mais assertivos e estabelecer como eixo dessa política a identificação clara de que quem são essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e também encontrar formas de resgatá-las. A rede de assistência deve ser para quem realmente precisa”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O procurador-geral de Justiça ressaltou que o Plano Estadual vai além da assistência social. Segundo ele, foram estabelecidos quatro eixos: saúde (nutrição e alimentação), proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, políticas públicas voltadas à agricultura familiar e acesso à água de qualidade. “Esta proposta é a consolidação das escutas sociais realizadas pelo Ministério Público, por meio do Projeto Cibus, e também das contribuições apresentadas nas reuniões promovidas pelo Grupo de Trabalho”, esclareceu José Antônio Borges Pereira.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki, enfatizou que as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.
O coordenador do Projeto Cibus – Você tem fome de Quê?, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, ressaltou a importância da inclusão das diretrizes do Plano Estadual no Plano Plurianual (PPA). “Acreditamos que eventuais ajustes que deverão ocorrer não impactarão na essência da proposta apresentada”, disse.
A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.
Conheça as diretrizes do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso:
– Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
– Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
– Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada;
– Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
– Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional.
