A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 3.692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. A proposição, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e determina que hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes deverão manter equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição e materiais adequados à assistência às pessoas com deficiência. A regra entrará em vigor um ano após a data de sanção da futura lei.
Paulo Paim lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trata da acessibilidade nos espaços dos serviços de saúde. No entanto, ele pondera, a lei “se refere apenas aos aspectos arquitetônicos, à ambientação e à comunicação, não trazendo nenhuma exigência quanto à aparelhagem e aos equipamentos utilizados nos estabelecimentos de saúde”. Em muitos casos, segundo o parlamentar, isso impede que a pessoa com deficiência receba o atendimento adequado à sua condição.
Para a senadora Teresa Leitão, a garantia de atendimento com equipamentos adequados faz parte da realização dos princípios constitucionais da universalidade e da integralidade da saúde. “A inexistência do instrumental adequado para a realização de exames e procedimentos em pessoas com deficiência, na prática, reduz o arsenal diagnóstico e terapêutico necessário para a proteção da saúde dessas pessoas, acarretando uma inaceitável desigualdade em relação a quem não tem deficiência”, destaca a relatora.
