O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Braço do Norte, no Sul do estado, a pagar mais de R$ 40 mil a uma motociclista que caiu em um buraco não sinalizado no município. O buraco, segundo o órgão, foi causado por uma obra da prefeitura.
Conforme o TJSC, a vítima teve ferimentos diversos e precisou se afastar do trabalho por 30 dias. Ela também perdeu dentes e teve o celular, óculos e a motocicleta danificados.
O caso aconteceu em janeiro de 2021, mas a decisão foi divulgada pelo TJSC na quarta-feira (28).
Em 1º grau, o município foi condenado a indenizar a vítima em R$ 8.955,30 por danos emergentes e R$ 2.400 por lucros cessantes, ambos a título de danos materiais, além de R$ 10 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
Em recurso, Braço do Norte pediu que a sentença fosse alterada para definir “um valor compatível com a capacidade financeira do município”, informou o TJSC. A prefeitura sustentou que a autora seria a única responsável pelo acidente, e que apresentou orçamento com valores excessivos para o conserto dos itens danificados.
O recurso de apelação, no entanto, foi negado.
Em seu voto, a desembargadora relatora reforçou que “aqu, sob pena de responder civilmente pelos danos sofridos por terceiros”.
A magistrada ressaltou que todas as testemunhas ouvidas afirmaram que não havia sinalização no local onde a autora trafegava.
