O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 116/2022 na sessão do dia 9, que trata sobre o direito do consumidor optar pela utilização (ou não) da modalidade de “aproximação” de cartão de crédito ou débito para realizar pagamento.
Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, com a nova tecnologia de pagamento por aproximação, estão ocorrendo fraudes onde cartões são roubados e utilizados imediatamente pelos ladrões para a compra. “Nosso objetivo é que os bancos possam informar sobre a possibilidade ou não do cliente optar pelo pagamento por aproximação, além de estipular o valor, pois hoje o serviço é ofertado ao cliente, mesmo que ele não solicite, e isso tem gerado a possibilidade de fraudes quando ocorre o furto do cartão”, explica Thiago Silva.
De acordo com a Proteste (entidade de defesa do consumidor), os consumidores relatam que quando recorrem às instituições financeiras, eles recebem a resposta de que “elas não fazem estorno de compras realizadas nessa modalidade”.
“A Proteste recebeu reclamações de consumidores que registraram compras feitas por terceiros com valores de mais de R$ 150,00”, exemplifica o parlamentar.
A médica Eliana Braga destaca a necessidade desta lei para a defesa dos consumidores.
“Eu mesma já passei por esta fraude, onde utilizaram a agilidade do método de aproximação do cartão e fizeram um abastecimento em posto de gasolina de outra cidade. Precisamos de medidas para conter essa prática”, disse.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o pagamento por aproximação é a modalidade que mais cresce hoje no Brasil. Foram 112 milhões de transações em junho de 2021, número sete vezes maior do que no mesmo mês de 2020.
