O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinarão nesta sexta-feira, 21, o novo decreto de armas. Essa cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto às 11h, junto com o lançamento do novo Programa de Ação na Segurança (PAS).
Novas regras para porte de armas
As novas regras para compra, transporte e utilização de armas de fogo substituirão os decretos da gestão Jair Bolsonaro (PL), revogados no início do governo petista. O objetivo é estabelecer regras mais rígidas e efetivas para garantir a segurança no país.
Essas mudanças abrangerão o funcionamento de clubes de tiro, a publicidade nas redes sociais, a localização desses clubes próximos a escolas, a fiscalização (que passará da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal – PF) e o acesso a armas restritas. No entanto, a responsabilidade de registrar e fiscalizar as armas dos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) ainda está sendo discutida entre os Ministérios da Justiça e da Defesa.
Limite de armas e funcionamento de clubes de tiro
Pelas novas normas, o número máximo de armas permitido por pessoa será reduzido de 60 para 16. No caso de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito cairá de 30 para quatro. O governo federal não deve obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas buscará incentivar a devolução, oferecendo indenização aos proprietários.
Novo decreto de armas: Pontos sensíveis e responsabilidade de registro
De acordo com o novo decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, haverá um horário limite para o funcionamento de clubes de tiro, que será às 22 horas. Além disso, essas unidades não poderão ficar localizadas próximo a escolas.
Pontos sensíveis do decreto
Dois pontos sensíveis do decreto são a liberação ou não de pistolas 9mm e a definição de quem ficará responsável pelo registro e fiscalização das armas dos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs). A decisão sobre essas questões está sendo discutida entre os Ministérios da Justiça e da Defesa, e ambos os temas foram levados ao presidente Lula em uma reunião.
Processos de registro pendentes
Outro assunto em debate é se os processos de registro pendentes atenderão à nova regra do decreto ou à regra anterior. Essa decisão também será apresentada pelo governo nesta sexta-feira.
Essas definições são importantes para garantir a segurança e a devida responsabilidade no acesso e uso de armas de fogo no país. O novo decreto busca estabelecer medidas mais rígidas e efetivas para assegurar um controle adequado na compra, transporte e utilização de armas.
