Projeto que proíbe preço diferenciado de seguros para pessoas com deficiência passa na CAE

O senador Jaques Wagner foi o relator da matéria

Fonte: CenárioMT com inf. Agência Senado

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Pedro França/Agência Senado

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (27) prevê que operadoras de todas as espécies de seguros pessoais, inclusive seguros de vida, sejam obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), esse projeto (PL 4.007/2019) recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário na comissão. O texto segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados (a menos que haja recurso para análise no Plenário do Senado).