O Projeto de Lei 3732/20 cria um programa de construção e reforma de rodovias federais baseado em incentivos fiscais para as empresas que contribuírem para as obras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele afirma que o objetivo é “oferecer recursos adicionais para projetos de melhoramento das rodovias federais, o que representará importante contribuição para a reversão do cenário de degradação de muitas estradas no País”.
O Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais (Prones) será vinculado ao Ministério da Infraestrutura. As empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto de renda (IRPJ) devido, contribuições em favor do Prones.
As deduções não poderão exceder a 5% do imposto a ser pago.
O que pode ser financiado
Além das obras, os recursos poderão ser usados para aquisição de máquinas e equipamentos, veículos e materiais.
Os projetos financiados serão escolhidos por um conselho técnico, que aceitará sugestões de estados e municípios, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e das empresas contribuintes, entre outros.
