O veto parcial ao Marco Temporal pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na sexta-feira (20) pode ser derrubado no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agricultura se articula para garantir os votos necessários para essa finalidade.
Em nota, a FPA cita que vai envidar os esforços para garantir a derrubada dos artigos vetados pela presidência da República. “Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”.
A FPA diz acreditar que a discussão do Marco Temporal exige compromisso dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
O texto da nota divulgada à imprensa, a FPA afirma que o Congresso Nacional aprovou a matéria após 16 anos de debates e audiências públicas, ultrapassando o número de votos necessários nas duas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados 283 votos parlamentares votaram favoráveis contra 155 contrários. Já o Plenário do Senado Federal aprovou o texto por 43 votos a favor contra 21.
“A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
