O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, abrir duas investigações e afastar a juíza Ludmila Lins Grilo, da vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí-MG.
Em um dos casos, ela é investigada por se recusar a voltar ao trabalho presencial mesmo sem autorização. Em outro, por ter feito postagens em redes sociais com ataques ao Judiciário que, segundo o CNJ, ferem a lei da magistratura.
O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado.
O processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra a juíza será relatado por um conselheiro do CNJ. Ele deverá ouvir as vítimas, o investigado e testemunhas e depois submeterá seu voto ao plenário do CNJ.
Em sua defesa, a juíza alegou que tem recebido ameaças, por isso não comparece presencialmente ao trabalho. Também afirmou que o CNJ quer acabar com a reputação dela.
Postagens
Entre as postagens apontadas como irregulares estão:
Redes sociais: juíza compartilhou nas redes sociais texto intitulado “os perseguidores-gerais da República do Brasil”. No início da matéria aparece uma montagem com as fotos de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes;
Lira e Fux: a AMB publicou nas redes sociais uma nota em apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao então presidente do STF, Luiz Fux, que falaram contra atos e discursos autoritários por ocasião do 7 de setembro. Ludmila respondeu a publicação com críticas ao inquérito das fake news: “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”;
Justiça Eleitoral: publicação em rede social criticando do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de cuprimento de busca e apreensão contra um candidato ao Senado pelo estado;
‘Carguinho’: em publicação nas redes sociais, Ludmila se referiu ao posto de juíza como “carguinho”, o que foi entendido pelos conselheiros como uma forma de gerar desconfiança contra magistratura.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela instauração de um processo administrativo e afastamento cautelar da juíza. Ele foi seguido pelos pares.
“Diante do poder de influência das mídias sociais, em um momento como o presente, em que se reafirmam os pilares da democracia, toda conduta que possa representar a violação de princípios éticos claramente estabelecidos devem ser coibidos”, afirmou.
Irregularidades na comarca da juíza
Salomão também determinou uma inspeção extraordinária na comarca depois que sindicâncias apontaram problemas na gestão da juíza.
O relatório da inspeção apontou, entre outros:
- Extravio de processos
- identificação de 1291 processos paralisados em cartório
- localização no gabinete da magistrada de 6 processos físicos conclusos para sentença fora do prazo de 100 dias, sendo dois deles há mais de um ano
- ausência física do fórum, todos os dias da semana, sem autorização do Tribunal de Justiça;
- excessiva longevidade da pauta, com risco de prescrição de processos
- não realização pessoal pela magistrada das sessões de juri;
- baixa produtividade
- 23 processos parados aguardando despachos há mais de 365 dias
- falta de controle do cartório do prazo prescricional
- 1160 processo indevidamente paralisados a mais de 100 dias
Em seu voto, o corregedor disse que a juíza “não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados”.
O ministro afirmou que, em vez de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet.
“A reclamada não cumpre seu dever de assiduidade nem o seu dever de despachar e proferir sentenças em nenhum dia da semana, realizando toda a sua atividade pelo meio virtual”.
O ministro destacou ainda, que ao invés de solicitar proteção policial, a solução que a reclamada constrói é se ausentar todos os dias da semana do fórum.
“Vários magistrados sofrem ameaça e nem por isso deixam de cumprir sua obrigação”, afirmou.
O voto dele foi acompanhado por todos os demais conselheiros.
O que diz a juíza
Ludmila atribuiu sua ausência da comarca a questões de segurança pessoal. Ela minimizou as faltas que indicaram morosidade na gestão, que chamou de “burocracia” e coisas de “secretaria”.
A magistrada disse ter recebido ameaças de morte, mas recusou escolta policial, porque, segundo ela, não “resolveria seu problema de segurança própria”.
“Eu mesma promovi a minha própria segurança pessoal e eu fazia as audiências de cidades alternadas”, afirmou.
A juíza se disse alvo de “assassinato de reputação” promovida pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida”.
“Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”.
