A campanha Nota Luverdense é uma forma de incentivar o contribuinte a solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Prestação de Serviço e, com isso, também aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS, que de alguma forma volta a população de Lucas do Rio Verde através de saúde, obras, serviços públicos de limpeza e manutenção da cidade, além de outras benfeitorias.
Para participar e concorrer ao sorteio de prêmios, o contribuinte deve se cadastrar no aplicativo da Nota Luverdense (disponível para android e IOS) ou no site notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br/notas.
Feito o cadastro, sempre que for contratar um serviço, é preciso solicitar a emissão e envio da Nota Fiscal, com seu CPF e demais informações de endereço e dados pessoais.
São prestadores de serviço: salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure), oficinas mecânicas, auto elétricas, restaurantes, lava jato, contabilidade, além de serviços de consultoria, aulas particulares, petshop (banho e tosa), manutenção de computadores. Ainda estão na lista: serviços de saúde, de educação, serviços de manutenção e de tecnologia, hospitalares, entre outros.
Na dúvida, saiba que prestação de serviço é quando um trabalho é realizado em troca de um pagamento. Este trabalho inclui a entrega de um serviço físico ou intelectual para resolver um determinado problema. Já a entrega de um produto ou um bem material não se enquadram como prestação de serviço, a exemplo de supermercado.
A campanha de incentivo a solicitação de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) de Prestação de Serviço, teve início no mês de julho de 2023 e deve contemplar em 7 sorteios, um total de R$ 450 mil em prêmios.
O primeiro sorteio aconteceu em agosto, durante as comemorações do aniversário da cidade. Na data, foram distribuídos R$ 50 mil em prêmios. O Sorteio de Natal acontece no dia 23 de dezembro, e ainda este mês haverá o Sorteio da Virada, com R$ 80 mil em prêmios.
O cronograma dos demaissorteios e regras gerais estão disponíveis no Decreto Nº 6.369 de Junho de 2023.
