Com superávit orçamentário de cerca R$ 30 milhões, as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), referentes ao exercício de 2021, foram julgadas regulares pelo Plenário doTribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O balanço, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (22). Na ocasião, o relator apontou que as receitas realizadas pela Pasta totalizaram R$ 502 milhões, equivalente a 3,68% da receita prevista, e que as despesas realizadas foram de cerca de R$ 472 milhões, ou seja, uma economia orçamentária de R$ 29 milhões.
Conforme o conselheiro, a Seplag apresentou excelentes resultados no desempenho dos atos de gestão e, entre os motivos para esta constatação, destacou a realização de receitas acima do previsto, a economia orçamentária e o superávit na execução orçamentária.
“Os resultados são excelentes tanto em relação aos princípios da legalidade e legitimidade, como da eficiência e economicidade, demonstrando o adequado funcionamento do órgão estadual e qualidade na realização das suas atividades de racionalização e de eficiência da administração pública estadual, resultado disso é o fato de a equipe técnica não ter apontado irregularidades”, ressaltou.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC) as contas anuais de gestão da secretaria foram julgadas regulares por unanimidade dos conselheiros.
