União, estados e municípios receberam, nesta segunda-feira (19/02), recursos na ordem de R$ 9,91 bilhões, fruto da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do quarto trimestre de 2023. A distribuição dos valores será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
De acordo com a Agência, todas as etapas de operacionalização da distribuição foram concluídas na data de hoje. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 3,98 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 953 milhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 24 municípios e quatro estados. Os valores detalhados de participação especial por beneficiário estão disponíveis na página: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/participacao-especial.
A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).
Por: Ministério de Minas e Energia (MME)
