Com a vitória de Lula oficializada nesta segunda (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta à discussão uma das principais promessas de campanha do presidente eleito: o fim do sigilo de 100 anos a atos e informações pessoais de integrantes do governo Bolsonaro.
Nos últimos 4 anos, foram ocultados pelo governo federal:
- dados sobre a vacinação do presidente Jair Bolsonaro;
- o processo administrativo do Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
- reuniões e visitantes no Planalto
- e o processo da Receita sobre supostas rachadinhas de Flávio Bolsonaro.
Apesar da promessa de exposição, o futuro presidente esbarra, no entanto, em questões legais e práticas para revogar os sigilos. É o que explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência independente especializada na Lei de Acesso à Informação.
“Não existe sigilo de cem anos no Brasil”, afirma Maria Vitória em entrevista a Natuza Nery. “Se pudesse ter cem anos de sigilo, uma geração nunca poderia saber aquilo que foi feito durante o período em que ela estava viva. Então o prazo máximo do sigilo no Brasil hoje são 25 anos.”
