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Projeto prevê aumento de pena para furto e roubo de vacinas contra a covid-19

Para aumentar essas penas, o projeto de Styvenson Valentim altera dois artigos do Código Penal
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Projeto de lei que prevê o aumento das penas previstas para furto e roubo de vacinas para a covid-19 começou a tramitar no Senado. A proposta (PL 1.004/2021) classifica o furto dos imunizantes como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Caso o delito seja classificado como roubo, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão e multa, pode aumentar de um terço até metade do tempo, além de multa. 

Para aumentar essas penas, o projeto altera os artigos 155 e 157 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). O autor da proposta é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).


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