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quarta-feira, 25 novembro, 2020
Início CENÁRIO POLÍTICO DIRETO DE BRASÍLIA CI aprova três diretores para nova autoridade de proteção de dados

CI aprova três diretores para nova autoridade de proteção de dados

Comissão de Infraestrutura promoveu reunião semipresencial para sabatinar indicados para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (19), por 13 votos a um, a indicação de três diretores para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes de Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael ainda precisam ser submetidos ao Plenário do Senado.

Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros do Conselho Diretor é de quatro anos. Mas, nesta primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos.

Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Brasília, Arthur Pereira Sabbat é indicado para um mandato de cinco anos na ANPD. Ele tem pós-graduação em aplicações militares, gestão de projetos, gestão de segurança da informação e crimes cibernéticos. A mensagem foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Sabbat atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a sabatina na CI, ele disse que um dos “maiores pesadelos” para as instituições que trabalham com dados pessoais é o risco de vazamento.

— Essa é a maior preocupação. O vazamento não somente expõe as organizações a peticionamentos e prejuízos financeiros, mas também expõe as organizações públicas e privadas a danos muitas vezes difíceis de serem reparados no que tange a sua imagem e reputação. Os cânones de segurança cibernética devem ser observados na proteção de dados pessoais — afirmou.

Nairane Farias Rabelo Leitão é indicada para um mandato de três anos na ANPD. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ela tem especialização em direito tributário, privacidade e proteção de dados. A indicação foi relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Nairane Leitão atua desde 2011 em um escritório de advocacia em Brasília (DF) e é professora convidada no Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados. Na sabatina, ela disse que pretende desempenhar o mandato na ANPD com “ética e comprometimento”.

— Faço questão de estar atenta aos debates da comunidade científica e trazer esses debates para dentro da ANPD. A Autoridade não tem condições de agir sozinha. É necessário ouvir a comunidade científica, as dificuldades da iniciativa privada e dos órgãos públicos, tudo isso direcionado para a promoção dos direitos dos indivíduos — afirmou.

Joacil Basilio Rael é indicado para um mandato de quatro anos na ANPD. Graduado em Artilharia pela Aman e Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), ele tem mestrado em Sistemas da Computação e doutorado em Ciências da Computação. A mensagem foi relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Rael atua como encarregado da proteção de dados na Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Em resposta a uma pergunta encaminhada por um internauta por meio do portal e-Cidadania, ele disse que as grandes plataformas e redes sociais que atuam no Brasil devem prestar contas de dados tratados no território nacional.

— Sobre essas grandes plataformas que manipulam imensos bancos de dados, nossa lei é nacional. Para aquilo que está dentro do nosso território, a gente tem soberania e pode fazer exigências. Mas a gente não pode exigir tudo dessas empresas porque elas estão no mundo todo — afirmou.

Para o presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a ANPD “deverá ter um cuidado muito grande em relação a essas plataformas”.

— Quando questionadas em relação aos dados, essas empresas querem se esquivar de obrigações atinentes ao Brasil sob o argumento de que os dados estão lá fora, e elas se submetem à legislação dos países onde estão os grandes arquivos de suas plataformas. A sede está lá, mas o dado está sendo manipulado aqui também — ponderou.



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