PEC sobre feminicídio e estupro avança no Senado

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da senadora Rose de Freitas (Podemos – ES) objetiva tornar o feminicídio um crime imprescritível, ou seja, que não vai caducar mais.

Dessa forma poderá ser julgado a qualquer tempo. O projeto segue no Senado Federal onde será votado em dois turnos no plenário. Ele foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC 75/2019 modifica o artigo 5° da Constituição Federal para determinar que o julgamento do feminicídio será realizado em qualquer momento, independentemente da data em que ele foi cometido, como ocorre da mesma forma com o crime de racismo.

A proposta da senadora recebeu um parecer favorável do relator Alessandro Vieira (Cidadania – SE) que incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis como um pedido realizado pela própria presidente do CCJ, Simone Tebet (MDB – MS).

Existe uma PEC 64/2016 que possui objetivo semelhante e que já foi aprovada pelo Senado, mas que aguarda uma decisão da Câmara dos Deputados.

O feminicídio é o tipo de homicídio cometido contra mulheres motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero. De acordo com a legislação atual, o tempo de prescrição pode variar conforme o tempo da pena, que é de reclusão de 12 a 30 anos.

O sujeito some há mais de 5 anos e acredita que o crime vai prescrever. Mas se essa PEC for aprovada, em qualquer tempo da vida dele, ele será punido e preso se for encontrado“, afirmou a senadora.

Rose de Freitas justificou sua iniciativa com base em um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontou o Brasil no 5° lugar na taxa de feminicídio.

Para que a proposta seja aprovada é necessário que haja no mínimo 49 votos dos 81 totais a serem dados pelos senadores. Freitas se mostra bastante confiante na aprovação que acredita que será tranquila “acredito que será por unanimidade porque o que fizemos até agora não tem baixado a violência contra as mulheres. Todo dia morre mulher nesse País, por qualquer motivo como, por exemplo, um fim de relacionamento“, afirmou.

Dificuldades na Câmara

Se no Senado Federal Rose de Freitas acredita que o projeto será aprovado por unanimidade, na Câmara a Deputada Federal Flávia Arruda (PL – DF), sinaliza uma luta intensa para incluir na Casa pautas femininas com debates e projetos direcionados ao Combate direto à violência.

Em uma entrevista concedida ao CB.Poder, parceira do Correio Braziliense, realizada nessa segunda-feira, dia 04, a parlamentar afirmou “a mulher também participa ativamente da política. Primeiro, a gente tem que trabalhar culturalmente esse machismo. Acho que a gente tem que colocar esses agressores com a cara estampada, tem de ter vergonha do que eles estão fazendo”, revelou.

A parlamentar ainda disse, em entrevista, que já sofreu constrangimento na Câmara durante uma reunião do seu partido. Ela recebeu um elogio indevido feito por uma autoridade enquanto dava uma palestra “Ele parou, me olhou, e disse: ‘Nossa, que moça bonita’. Nisso um deputado que estava comigo, um grande amigo por sinal, na mesma hora falou: ‘Moça não. Ela é deputada, casada e competente’. Ele ficou sem rumo“, afirmou.

Na entrevista, ao ser questionada sobre como reduzir os números de feminicídios no Brasil, a parlamentar disse “o feminicídio é uma epidemia. Eu presido na Câmara Federal a Comissão de Combate à Violência contra Mulher e Feminicídio e tenho ouvido relatos estarrecedores. A gente percebe que o machismo ainda impera. Acho que é preciso combater esse machismo que se encontra arraigado na sociedade, esse sentimento que os homens têm de posse, que não permitem que as mulheres, muitas das vezes, trabalhem, ou deixem a casa, ou a relação. Então a quantidade de ações que a gente tem de fazer são inúmeras e coordenadas“, afirmou.

Estatísticas

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio perdendo somente para países, como: El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Em uma comparação direta com países desenvolvidos os números são estarrecedores. O Brasil mata 48 vezes mais mulheres do que no Reino Unido, 24 vezes a mais do que a Dinamarca e 16 vezes mais que Japão ou Escócia.

De acordo com o Atlas da Violência, o aumento da taxa nacional de homicídios femininos entre 2007 e 2017 é de 20,7%

Além disso,  as mulheres negras são as maiores vítimas. Observou-se o aumento de assassinatos em mais de 60% em uma década.

Em 2017, das quase 5 mil mulheres assassinadas 53,8% foram de arma de fogo, enquanto 26% com objetos cortantes.

Os estados brasileiros que mais registraram números de feminicídio são alguns do norte e nordeste, com destaque para o Ceará que registrou aumento de 71,6%.

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Amazonia 03 de Junho