O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 643 pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O levantamento, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), detalha que as denúncias envolveram os responsáveis por invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo. As condenações abrangem crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
As penas variam entre três e 17 anos de prisão, além da obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados à estrutura e aos bens históricos danificados durante os atos.
Acordos firmados
Além das condenações, a PGR informou que 555 denunciados assinaram acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos encerram os processos contra os réus que não participaram diretamente das depredações, mas que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos acontecimentos, acusados de associação criminosa e incitação.
As penas para esse grupo foram de até um ano de prisão, mas foram substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Os réus também tiveram o passaporte retido, porte de arma suspenso e devem pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.