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sexta-feira, 04 dezembro, 2020
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Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021

Instituído em 2018 pelo então presidente Temer, gabinete entrou em funcionamento para restabelecer segurança pública após calamidade nas contas do estado do Rio de Janeiro.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação, até dezembro de 2021, do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A previsão era de que a estrutura, que conta com militares e servidores comissionados, fosse encerrada em dezembro deste ano. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a pandemia de covid-19 atrasou os trabalhos de prestação de contas do gabinete, e a prorrogação das atividades não deve acarretar aumento de gastos públicos.  

“A proposta fundamenta-se na necessidade de realizar a correta prestação de contas e receber bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia de covid-19. A medida não causará impacto econômico, em razão de os recursos estarem alocados em programação orçamentária já prevista”, informou a pasta, em nota. O decreto do presidente deve ser publicado na edição da próxima segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi decretada no dia 16 de janeiro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, após o estado declarar estado de calamidade pública no setor em função de uma grave crise fiscal – que paralisou investimentos e até pagamentos de salários. Os trabalhos duraram até o dia 31 de dezembro do mesmo ano, mas a estrutura foi mantida para que o governo federal pudesse concluir a aquisição e repasse de equipamentos e veículos para o governo estadual, como armas e helicópteros. O interventor nomeado por Temer para comandar a área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro foi o general de Exército Walter Braga Netto, atual ministro-chefe da Casa Civil.



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