A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (29) projeto que autoriza o município a contratar profissionais que atuam na área de saúde para dar suporte ao Corpo de Bombeiros. O projeto prevê a contratação de até 12 profissionais, sendo até 4 enfermeiros e 8 técnicos de enfermagem, conforme a demanda. A contratação é de um ano, período em que dura a parceria entre Estado e o município de Lucas do Rio Verde.
A presença destes profissionais nas guarnições de serviço é necessária para otimizar os atendimentos dos bombeiros. O projeto, aprovado durante a sessão ordinária, apresenta dados que indicam o número de atendimentos que necessitam da presença destes profissionais. Em 2022 foram quase 1,9 mil atendimentos. Destes, 761 foram atendimentos de trânsito, 518 mal súbitos, 242 emergências clínicas e 18 atendimentos a mulheres em trabalho de parto.
“Com isso, teremos a oportunidade de prestar serviços de maior complexidade durante o APH (Atendimento Pré Hospitalar), como a administração de medicamentos, realização de procedimentos técnicos de competência típica dos profissionais da saúde e procedimentos invasivos, o que se traduzirá numa menor taxa de mortalidade e de agravos permanentes a saúde da população”, justifica o Executivo na mensagem encaminhada à Câmara Municipal.
A contratação será por prazo determinado, por um ano, e se dará através de processo Seletivo Simplificado o que atenderá a necessidade do Termo de Cooperação Técnica.
“Esse é um projeto muito importante e já vem sendo discutido há mais de 2 anos. Algumas atividades, alguns procedimentos devem ser feitos por um enfermeiro, um técnico de enfermagem”, observou o vice-presidente da Câmara, Daltro Figur.
Outros projetos
Durante a sessão os vereadores votaram e aprovaram outros projetos. Um deles dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos. A matéria estabelece um controle mais efetivo dos empréstimos garantindo a autorização expressa e prévia para os descontos facultativos e estabelecendo limites. Desta forma, os servidores não terão sua remuneração comprometida por descontos excessivos.
Outro projeto aprovado assegura o pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) aos agentes de combate as endemias e comunitários de saúde. O valor da VPNI respeita o princípio da legalidade estatutária, possuindo revisões gerais anuais e não se baseia no salário-mínimo para reajuste dos servidores.
Também foi aprovada matéria que cria o programa Banco de Ração para animais em Lucas do Rio Verde. A iniciativa busca atender Organizações Não Governamentais ou os protetores que fazem lares temporários a animais apreendidos ou recolhidos nas ruas. O texto indica que, caso o município entenda ser viável, poderá inserir famílias com vulnerabilidade social e que possuem animais em suas residências.
ASLAF
A Câmara votou e aprovou projeto que autoriza a cessão de um veículo para a Associação Luverdense de Agricultores Familiares (ASLAF). A Associação criada recentemente precisa do incentivo do Poder Público para se fortalecer. O veículo a ser cedido é um caminhão refrigerado para uso de todos os cooperados.
Outro projeto votado em favor da ASLAF é o que repassa a gestão do Mercado do Produtor no bairro Parque das Emas à associação. O período de cessão do espaço público tem validade de 4 anos. O projeto determina algumas condições para que a ASLAF permaneça no comando, como a de destinar o uso para os fins a que se propõe o funcionamento do Mercado do Produtor.
Os vereadores também votaram e aprovaram projeto que altera pontos do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município. Segundo o Executivo, a mudança na lei ocorre em razão da abertura de uma nova unidade escolar, a CEI Irmã Dulce. A iniciativa vai ampliar o número de alunos e servidores.
