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sábado, 19 junho, 2021
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SP: programa parcela dívidas de ICMS e IPVA de atingidos pela pandemia

Parcelamento de dívidas melhorará arrecadação e permitirá extinguir processos judiciais e regularizar situações jurídicas tributárias, diz Secretaria de Fazenda paulista.
Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.


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A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .


Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Gosta de economia, assistir séries, filmes de ação e gosta de videogames. Editor no CenárioMT nos cadernos de Economia e Mundo, mas nem por isso deixa uma notícia regional em branco, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.
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