A vereadora Ideiva Foletto apresentou um projeto de lei para que os estabelecimentos comerciais de Lucas do Rio Verde sejam obrigados a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para cadeirantes. Segundo a parlamentar, os carrinhos adaptados proporcionam maior independência aos usuários, permitindo que realizem suas compras de forma mais confortável e segura.
O projeto estabelece que os carrinhos deverão garantir segurança, conforto e acessibilidade às pessoas com deficiência e precisarão ser espaçosos o suficiente para acomodar uma cadeira de rodas, além de possuir sistemas de fixação para garantir a estabilidade durante o deslocamento.
Se a lei for aprovada, os estabelecimentos ficarão responsáveis por garantir os carrinhos e a manutenção e a higienização adequada, “de modo a assegurar a sua funcionalidade e limpeza para os usuários”. Neste caso, se a lei for descumprida, os comércios, como hipermercados, supermercados e similares, poderão ser advertidos, multados, terem a suspensão temporária das atividades e, até mesmo, cassados os alvarás de funcionamento.
Para Ideiva, a implementação desta medida contribuirá para a promoção da igualdade de oportunidades e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela cita também que o projeto está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “a qual dispõe que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social”.
A proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei e que o prazo para entrada em vigor será de 180 dias, período em que os comércios poderão se adaptar. O projeto ainda passará pela comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final, que avaliará a constitucionalidade da matéria.
