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terça-feira, 24 novembro, 2020
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Regularização fundiária dará ao proprietário o dever de preservar o meio ambiente, diz Mourão

O título da terra garante acesso a políticas de crédito e de apoio à produção, aumentando a renda dos produtores
Por CenarioMT

O processo de regularização fundiária na Amazônia deve ser acelerado a partir de dezembro deste ano. A expectativa é que a regularização alcance mais de 700 mil famílias de assentados e cerca de 200 mil famílias que vivem em posses precárias na região.

As informações são do presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, que, nesta segunda-feira (26), foi o convidado do vice-presidente Hamilton Mourão, no Programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar semanalmente na Rádio Nacional.

“Já fim do ano agora, nossas ações de regularização fundiária estão sendo aceleradas e, ainda antes do final do ano, as primeiras ações de campo estarão acontecendo na Amazônia com força tarefa de trabalho em Rondônia e no Pará já com as primeiras emissões de títulos acontecendo”, disse o presidente do Incra.

Com o título da terra em mãos, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas com o crédito e assistência técnica. “É uma ação indutora de geração de riqueza para essas famílias. Estamos tratando da região mais rica do país que, na prática, tem as pessoas com o menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. Não é condizente. Você tem uma riqueza natural enorme, mas as pessoas não conseguem usufruir essas riquezas”, avaliou Geraldo Melo.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que também preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, lembrou que a regularização fundiária traz benefícios, mas também deveres quanto a preservação ambiental nas propriedades e responsabilização por ilegalidades.

“A turma que desmatou ilegalmente não vai receber título de terra, não. Então, tratem de replantar o que derrubaram. A titulação da terra é um casamento, você vai receber um papel que faz a união permanente com aquela terra que você está habitando e passa a ser responsável por tudo que acontece nela. Não é só o benefício, também tem aquilo que cada um de nós tem que fazer para a preservação do meio ambiente”, disse Hamilton Mourão.

“A partir daí, chega financiamento e assistência técnica, aí, ao invés de só ter menos de uma cabeça de gado por hectare, a gente vai colocar cinco, seis, e a produtividade vai aumentar, e a renda do nosso produtor rural também”, completou Mourão.

Para obter o registro da terra, é preciso cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. Com a área regularizada, os proprietários terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.

Conselho da Amazônia

Está marcada para o dia 3 de novembro a próxima reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal com a participação de ministros para discutir temas relativos à preservação da região.

Segundo Hamilton Mourão, a Operação Verde Brasil 2 deverá ser prorrogada até abril de 2021. A operação foi iniciada em maio com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal e seria encerrada em novembro

“Estamos com o recurso e o recurso é suficiente para chegar até abril”, disse Mourão em entrevista a jornalistas na manhã desta segunda-feira. “Precisamos prosseguir porque queremos entrar em um ciclo virtuoso de queda do desmatamento. É nosso compromisso derrubar isso. E para derrubar tem que ter gente em campo, fiscalizando”, completou.



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