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quarta-feira, 16 junho, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICOPresidente da CPI propõe criminalizar prescrição de remédio sem comprovação científica

Presidente da CPI propõe criminalizar prescrição de remédio sem comprovação científica

Por Gustavo Garcia, G1

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, apresentou nesta sexta-feira (21) um projeto para criminalizar a prescrição de remédio sem comprovação científica para uma determinada doença. A proposta também vale para a prática de incentivo ao uso da medicação.

Para virar lei, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e, ainda, ser sancionado pelo presidente da República.


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A proposta altera o Código Penal e prevê detenção de seis meses a dois anos e multa a quem: “Prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.”

Ainda que o projeto de Aziz entre em vigor, no Brasil, a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, ou seja, atos praticados antes da legislação não podem ser punidos.

Atualmente, o Código Penal já prevê punições para quem:

  • fornecer medicamento em desacordo com receita médica;
  • exercer ilegalmente a medicina, arte dentária ou farmacêutica;
  • praticar charlatanismo ou curandeirismo.

Pandemia

 


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Na justificativa da proposta, Omar Aziz argumenta que profissionais de saúde e até pessoas que não são da área passaram a recomendar “tratamento precoce” contra a Covid “sem qualquer comprovação científica”.

Aziz citou ainda a prescrição de remédios e o incentivo a medicações cientificamente comprovadas ineficazes, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

“Além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, diz o parlamentar.

“O uso desses medicamentos retarda a procura de atendimento médico pela população, além do fato de que a sua compra pelo poder público absorve grande parte dos recursos públicos que poderiam ser destinados para o tratamento das pessoas pelo sistema público de saúde, como materiais básicos hospitalares, cilindros de oxigênio, equipamentos de intubação”, completa Aziz.

Integrantes do governo, como o presidente Jair Bolsonaro e a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, defendem o uso da cloroquina contra a Covid.

Entidades médicas, porém, se posicionam da seguinte maneira:

  • Organização Mundial de Saúde (OMS) “desaconselha fortemente” o uso da cloroquina para prevenir a Covid;
  • Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) diz que a cloroquina não tem eficácia e deve ser abandonada contra a Covid;
  • Associação Médica Brasileira (AMB) diz que a cloroquina e a ivermectina devem ser “banidas” do tratamento contra a Covid.

 

 


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Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.
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