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terça-feira, 21 setembro, 2021
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Perde a vigência a MP que liberou em abril R$ 51,6 bi para benefício emergencial

Crédito teve objetivo de reduzir impactos econômicos da pandemia
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Perdeu a validade a Medida Provisória 935/2020, que criou crédito extraordinário de R$ 51,6 bilhões para a execução do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O crédito, sob supervisão do Ministério da Economia, teve como objetivo reduzir os impactos sociais relacionados à pandemia de coronavírus, por meio do pagamento de auxílio financeiro a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Apesar de perder a vigência, a MP 935 cumpriu sua finalidade, pois foi publicada no dia 1º de abril, e o crédito foi então liberado.

O valor do auxílio emergencial varia de acordo a redução da jornada de cada trabalhador. Os critérios para o pagamento do benefício foram definidos pela Medida Provisória 936/2020. Para assegurar o repasse do dinheiro, o Poder Executivo anulou uma dotação orçamentária de R$ 50,2 bilhões destinados para o pagamento de serviços da dívida pública federal interna.


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Prazos

Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que os efeitos sejam mantidos. Quando uma medida provisória não é votada no prazo, perde a eficácia. No caso das medidas que liberam recursos, a perda da vigência da MP não prejudica a ação, pois o benefício já foi pago. Quando uma medida perde a validade, o Congresso tem até 60 dias para editar um decreto que discipline os efeitos gerados durante a vigência do texto. O prazo para MP 935 é até 26 de setembro.

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