O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira (22) uma nota pública na qual repudia qualquer forma de ingerência externa no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase na defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado é assinado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, e por outros ministros da corte. Eles reforçam que não há justificativa para tentativas de interferência política, nacionais ou internacionais, sobre o funcionamento do STF ou a independência de seus membros.
“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos”, afirmaram os ministros na nota.
O STJ destacou ainda que o Brasil mantém suas relações diplomáticas com base na resolução pacífica de conflitos e no respeito aos canais legais para contestação de decisões judiciais. A nota reforça que ameaças ou pressões a magistrados e seus familiares comprometem a credibilidade da Justiça e atentam contra a imparcialidade do sistema legal.
A manifestação ocorre dias após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de aliados no STF. A decisão foi divulgada horas depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal, que resultou na imposição de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno como medidas cautelares.
As ações fazem parte de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular, junto ao governo Trump, retaliações contra autoridades brasileiras e tentativas de frear a tramitação de uma ação penal relacionada a uma suposta trama golpista.
