O general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão. A defesa questiona a condução do processo e afirma que houve falta de imparcialidade por parte do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados alegam que Moraes teria adotado “postura inquisitória” ao conduzir a instrução do processo e ignorado provas apresentadas após decisão anterior do plenário. Segundo a defesa, houve cerceamento de defesa porque o acesso ao conjunto de provas digitais foi concedido poucos dias antes do início das audiências, impossibilitando análise completa do material.
Outro ponto destacado é o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em junho de 2025. A equipe jurídica sustenta ainda que o acordo de delação de Cid deve ser anulado por suposta coação.
Os embargos também pedem correção de erros materiais na dosimetria da pena, alegando que a soma correta seria de 25 anos e seis meses, e não 26. A defesa solicita a anulação de parte dos atos processuais, inclusive da instrução e da acareação.
Condenação e julgamento
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto. A acusação sustenta que ele teve papel central na articulação de uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e depor o governo eleito. O processo reuniu depoimentos, mensagens, áudios e vídeos colhidos pela Polícia Federal.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Braga Netto participou da elaboração do Plano Copa 2022, iniciativa de militares da reserva que previa ações de força contra o Supremo e outras instituições. A delação de Mauro Cid foi apontada como elemento crucial para a condenação, ao relatar repasses em dinheiro e reuniões para planejar atos violentos e sequestros de autoridades.
Durante o julgamento, ministros destacaram a gravidade dos atos atribuídos ao general. O ministro Luiz Fux afirmou que as provas indicavam planos concretos para atentar contra a vida de um ministro do Supremo, caracterizando ameaça direta ao Estado Democrático de Direito.
A condenação de Braga Netto é considerada um marco histórico, por envolver pela primeira vez militares de alta patente punidos por atentados contra o regime democrático. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer por meio de recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus.
