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domingo, 25 outubro, 2020
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Marcos Rogério apresenta PEC que autoriza Congresso a sustar atos do Judiciário

Por CenárioMT com inf. Agência Senado

 

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que trabalha na elaboração de propostas legislativas que atribuam ao Congresso Nacional “legítimos instrumentos de controle dos excessos” do Poder Judiciário. De acordo com o senador, não é aceitável que a República continue sem um adequado sistema de funcionamento de “freios e contrapesos”. Acrescentou que essas medidas são indispensáveis para que haja uma verdadeira tripartição dos poderes constituídos.

O senador lamentou que exista uma supremacia do Judiciário em relação aos demais poderes. Argumentou que, tanto as decisões do presidente da República, quanto as do Congresso Nacional podem ter sustados os efeitos de seus atos por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em sua opinião, não é democrático que o Poder Executivo e o Legislativo sejam “drástica e dramaticamente” controlados pelo STF, enquanto que a corte não tem seus “atos analisados à luz da Constituição”.

Pensando no “equilíbrio justo” entre os três poderes da República, Marcos Rogério disse que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar ao Congresso o poder de sustar atos e decisões do Poder Judiciário quando este “extrapolar sua competência e invadir atribuições” dos demais poderes e instituições da República.

— Não queremos, obviamente, limitar as competências constitucionais do STF, mais impedir que continue sendo um superpoder. Assim como o Executivo e Legislativo, o Supremo também precisa estar sujeito a controle para que não extrapole suas competências. A PEC que apresentei precisa de 27 assinaturas para tramitar. Quero agradecer aos senadores que já assinaram: senador Weverton (PDT-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Elmano Férrer (Podemos-PI), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Zequinha Marinho (PSC-PA) e pedir aos demais que apoiem a proposta para que possa entrar em tramitação. Vozes contrárias certamente surgirão, mas hoje há uma clareza nacional quanto à urgência de se construir em nossa República um sistema de freio e contrapesos que seja completo para que a tripartição dos poderes funcione de verdade — afirmou.



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