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segunda-feira, 26 outubro, 2020
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Comissão convida ministro da Saúde para explicar distribuição de medicamentos

Reunião virtual da comissão da covid-19 em 14 de julho aprovou requerimentos para debater extensão do Fundeb e investigar repasses para o governo do Distrito Federal combater a pandemia
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A comissão mista que fiscaliza as ações do governo ligadas ao combate da crise causada pela pandemia de covid-19 aprovou nesta terça-feira (14) requerimento de convite ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para explicar a logística de distribuição, nos estados, de testes, medicamentos e kits usados para intubação de pacientes de covid-19. A audiência ainda não tem data marcada.

Autor do requerimento, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que há relatos controversos sobre o atendimento da demanda dos estados pelo Ministério da Saúde, principalmente na Região Sul.

— Nós já tivemos a presença do ministro e de seus assessores explicando essa questão da logística, mas tivemos ontem a oportunidade de participar de uma reunião da comissão parlamentar externa da Câmara em que ficou demonstrada a situação gravíssima na chegada, nos estados do Sul, nesse momento de crise climática, de medicamentos, testes e principalmente, os medicamentos que fazem parte do kit anestésico para intubação dos pacientes mais fragilizados — justificou o senador.

Fundeb

Os parlamentares aprovaram ainda requerimento do presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para realização de audiência pública sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O objetivo, disse o senador, é debater a importância da aprovação do projeto que cria o novo Fundeb.

Para Confúcio Moura, essa é uma medida necessária para viabilizar o retorno às aulas da rede pública, garantir a sobrevivência do ensino e reduzir os impactos da pandemia de covid-19 na educação brasileira. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, deve ser extinto no próximo dia 31 de dezembro.

Serão convidados para participar da audiência a deputada e relatora da PEC 15/2015 que torna o fundo permanente, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); a deputada Tabata Amaral (PDT-SP); o professor e Secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos, e um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

GDF

Os membros da comissão também aprovaram requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para verificar a correta utilização, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), dos recursos destinados pela União para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Segundo o requerimento, a auditoria deve apurar inclusive os repasses para compra de equipamentos ou materiais com origem em emendas parlamentares.

Na justificação do requerimento, Izalci enumera investigações e operações do Ministério Público e da Polícia Federal que indicam irregularidades no uso dos recursos públicos.

“Infelizmente, entre os suspeitos de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, estão servidores e alto escalão do GDF, como o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde e o diretor do Laboratório Central do DF. A ideia de que se possa estar desviando tais recursos, que já seriam escassos se não tivéssemos uma pandemia catastrófica para a vida de cada cidadão do país, seja no aspecto da saúde, seja no da economia, parece-nos inaceitável”, argumentou Izalci.

O requerimento sugere ainda que, caso a auditoria seja concluída após o término dos trabalhos da comissão, as informações obtidas sejam encaminhadas à Presidência do Congresso Nacional.



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