Cerca de 300 mil famílias devem ser beneficiadas com a MP da Regularização Fundiária

A prioridade é o grupo de pequenos produtores assentados

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Trezentas mil famílias devem ter a propriedade regularizada com a Medida Provisória (MP) da Regularização Fundiária, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Pequenos produtores assentados há pelo menos cinco anos deverão ser os principais beneficiados. As pequenas propriedades, terrenos com área média de oitenta hectares na Amazônia Legal ou dezesseis hectares no restante do país, são o foco da regularização, que também vai abranger áreas de maior extensão no país.

Dessa forma, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pretende oferecer à população três benefícios: resolver históricos problemas fundiários, proteger o meio ambiente e ampliar a produção dos agricultores.

Históricos problemas fundiários

A regularização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes garantem o direito social à moradia. Para os estados e municípios, a regularização de terras é um dos instrumentos para o desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, há 9.469 assentamentos no Brasil, sendo que apenas 5% se consolidaram e 6% estão titulados.

Inclusão produtiva

A titulação é muito mais do que um documento. Com o título da terra nas mãos, é possível ter acesso a políticas para aumentar a produção para além da subsistência e elevar os assentados a um patamar de inclusão produtiva. No entanto, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como o crédito rural.

 

E é exatamente esse o desejo de Maria Lucinete Nicácio. Há quarenta anos, ela mora no Projeto de Assentamento Tarumã Mirim, em Manaus (AM). Mas, ainda hoje, apesar de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros documentos, não conseguiu a titulação da terra. “Já fizemos catalogação. Todo ano eu entro com requerimento”, contou.

Ela sonha com a titulação para melhorar as plantações de abacaxi, mandioca, cupuaçu e pimenta doce, além da criação de galinha, peru e porcos. “O título da terra pra gente é um sonho. É igual nascer e ter sua Certidão de Nascimento ou tirar um título pra votar. A gente quer fazer as coisas, tirar um financiamento, e o próprio banco diz ‘cadê o título da terra?”, explicou.

Meio Ambiente

A Medida Provisória vai transformar os novos titulados em parceiros no combate ao desmatamento ilegal e à recuperação de áreas de preservação ambiental. Ela determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal. Para conseguir o título, além de apresentar os documentos de ocupação do terreno, a pessoa precisa apresentar o Cadastro Ambiental Rural para verificação da situação ambiental. O CAR determina a preservação de 20% a 80% da propriedade, no caso da Amazônia Legal, por exemplo. A pessoa também terá que aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se comprometendo a recuperar áreas degradadas de sua terra.

A Medida Provisória impede ainda a titulação de áreas situadas em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas ou outras áreas específicas de preservação, além de não pode ser destinada a proprietários de imóveis rurais ou contemplados por outros programas de regularização fundiária.

Modernização

A tecnologia será uma aliada do governo para garantir eficiência na análise dos processos. Para conferir a situação do terreno, o Incra contará com o uso de georreferenciamento, uso de imagens de satélite e de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs). Além de uma análise mais rígida e pontual, o uso dessas novas tecnologia permitirá diminuir a burocracia nos pedidos de regularização.

Já o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural agora será digital. Com isso, o processamento da Declaração de Cadastro Rural passa a ser automático. O Certificado comprova o cadastramento do imóvel rural no Incra e é indispensável para transferir, arrendar ou obter financiamento bancário.

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Amazonia 03 de Junho