O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de nove acusados ligados ao núcleo 3 da trama golpista e pela absolvição do general Estavam Teóphilo, militar de maior patente entre os réus. Os investigados integravam um grupo de forças especiais do Exército, identificado como “kids-pretos”.
Segundo o voto, dois réus — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — devem responder por delitos mais leves, como incitação à animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa.
Os demais acusados, entre eles seis militares e um policial federal, enfrentam imputações por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A análise ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo, com Moraes como relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda vão apresentar seus votos.
A PGR sustenta que o núcleo 3 atuou em ações táticas voltadas ao golpe, incluindo divulgação de informações falsas, pressão sobre o alto comando militar e monitoramento de autoridades.
As provas reunidas incluem registros de localização obtidos por antenas de telefonia e mensagens atribuídas a agentes que estariam em campo para assassinar alvos, entre eles Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.
Moraes citou o planejamento denominado Copa 2022 e documentos como o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa emprego de armamento pesado. Relatórios da PF apontam apreensão de explosivos e munições durante a operação Tempus Veritatis. No caso de Lula, o plano incluía métodos como envenenamento ou substâncias capazes de induzir colapso orgânico.
Ao comentar a Operação Luneta, outro planejamento encontrado pela PF, Moraes afirmou que o conjunto de ações descrevia um cenário de ditadura. O ministro Flávio Dino destacou que a estratégia lembrava etapas do golpe civil-militar de 1964.
Sobre Resende Júnior, Araújo Júnior e Teóphilo, Moraes concluiu que não há provas suficientes de participação direta na organização criminosa. Aplicou, assim, o princípio do in dubio pro reo.
As defesas negaram envolvimento dos acusados e criticaram a investigação. Entre os réus estão: Bernardo Romão Correia Neto, Estavam Teóphilo, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
O Supremo já condenou 15 integrantes de outros grupos da mesma trama. O núcleo 2 será julgado em dezembro, enquanto o núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, ainda não tem data definida.
