Assinatura do termo simbólico de lançamento da nota fiscal avulsa eletrônica para o microprodutor rural – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

A partir desta sexta-feira (13.12), os microprodutores rurais e microgranjeiros, usuários da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, também conhecida como NFA-e, podem fazer a emissão do documento eletronicamente no portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A novidade foi anunciada pelo governador Mauro Mendes, durante o evento Mato Grosso Produtivo, e visa modernizar e facilitar o dia a dia no campo.

A medida vai beneficiar mais de 120 mil microprodutores da agricultura familiar, com renda anual próxima a R$ 780 mil, equivalente a 5.350 UPF/MT, que poderão emitir a NFA-e de qualquer computador com acesso à internet. O acesso ao sistema emissor da NFA-e deve ser realizado por meio da área restrita do contribuinte (Acesso Web), no site da Sefaz.


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“Ao longo desse ano, em torno de 60 mil pessoas, famílias, produtores rurais tinham que se deslocar até uma unidade fazendária para emitir uma nota avulsa para poder transportar e isso era uma dificuldade, um transtorno gigante. Nós, agora fizemos o cadastro de 120 mil pequenos empreendedores da agricultura familiar que vão poder da sua casa, do seu computador, com muito mais facilidade fazer a emissão da nota fiscal avulsa eletrônica”, disse Mendes.

Além da facilidade, o contribuinte terá uma economia com deslocamentos e de tempo de espera para o atendimento físico. Isso porque, por ser emitida individualmente, o microprodutor precisava ir até uma unidade da Sefaz, a cada nova venda para obter o documento fiscal.

Segundo levantamentos do Fisco Estadual, somente no ano de 2019 foram emitidas 273.463 NFA-e nas unidades fazendárias. A expectativa é de que esse volume passe a ser gerado pelo próprio contribuinte, na internet.

A secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia de Oliveira, explica que a NFA-e deve ser usada para acobertar as vendas de bens e mercadorias em operações internas e interestaduais.

“A nota fiscal avulsa eletrônica tem validade no ambiente nacional, isso significa que o microprodutor poderá transitar com sua mercadoria para qualquer lugar do país porque a NFA-e está lá no ambiente da nota fiscal eletrônica”.

O secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, agradeceu o empenho dos servidores da pasta fazendária que facilitaram a disponibilização da nota fiscal avulsa eletrônica aos microprodutores.

“Com essa facilitação ele vai poder ter a certificação da sua renda e vai poder melhor o cadastro e poder acessa crédito. Porque muitas vezes chega no banco e não tem comprovação de renda, então isso ajuda muito”.

Além de facilitar o cotidiano do microprodutor, a emissão eletrônica do documento fiscal simplifica os procedimentos e torna as transações mais seguras tanto para o contribuinte, quanto para o Fisco Estadual.

Embora tenha sido implantada em Mato Grosso há quase um ano, a emissão pela internet da NFA-e estava liberada apenas para operações com bovinos e bubalinos. Uma atualização no sistema emissor, realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), ampliou as opções de emissão pela internet para todas as operações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Como emitir?

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o microprodutor rural e o microgranjeiro precisam ter Inscrição Estadual vinculada ao CPF e ativa junto à Secretaria de Fazenda. Além disso, é preciso uma senha de acesso à área restrita do contribuinte (Acesso Web).

Caso não possua senha, o contribuinte deve solicitar o acesso no site da Sefaz. Para isso, é necessário e importante que o endereço de e-mail esteja atualizado no Cadastro de Contribuintes, uma vez que a nova senha será recebida via e-mail.

O documento é emitido no mesmo modelo que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tradicional, a única diferença é que o contribuinte não precisa de um sistema emissor próprio. Além da emissão e armazenamento digital, a NFA-e tem validade jurídica em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz.

Próximos passos

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o próximo passo é permitir a emissão de NFA-e, pela internet, para pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, que, porventura, precisarem emitir documentos fiscais. Também será oportunizado a emissão de NFA-e para o microempreendedor individual (MEI), que não tiver optado pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).