‘Não haverá nenhuma redução na oferta de habitação’, diz Doria sobre previsão de corte para 2020

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Foto: Tahiane Stochero/G1

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (14) que não haverá redução na oferta da habitação popular, mesmo com previsão de corte de 56% no orçamento da pasta enviado na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020, e a GloboNews revelaram.

“Não, não haverá nenhuma redução na oferta de habitação popular. Ao contrário, o que está previsto será entregue. Vamos lançar, inclusive, um programa inovador, a casa da família, que entregará apartamentos equipados com geladeira, fogão, chuveiro e interfone para falar com a portaria, o que é um fato inédito. A nossa expectativa é a de manter e ainda ampliar a oferta. Nosso cronograma será rigorosamente cumprido”, disse Doria em evento para entregas de pistolas à polícia.

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O vice-governador Rodrigo Garcia concordou e disse “não haverá nenhum tipo de interrupção de obra, mas, sim, novas modalidades de contratações, com carta de crédito para a população, com o que a família puder pagar ela paga”.

Segundo Garcia, o dinheiro de 2020 será igual ao dinheiro efetivamente executado em 2019.


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Ao contrário do que deve acontecer com o orçamento geral do estado, que ficou praticamente congelado, com aumento de 3% (de R$ 231 bilhões para R$ 239 bilhões), quase dentro da inflação do período, a Secretaria Estadual da Habitação deve perder mais da metade das suas verbas: de R$ 1,68 bilhão para R$ 732 milhões. Em 2016, a proposta de orçamento da pasta foi de R$ 1, 1 bilhão, em 2017, de R$ 1, 6 bilhão, em 2018, a previsão foi de R$ 772 milhões.

Dentre as secretarias com maior volume de recursos, a da Segurança é a que deve ter mais incremento no próximo ano, 9% a mais do que em 2019, a da Saúde deve ter reajuste de 4%, sem aumento real, e a da Educação deve ter o mesmo orçamento de R$ 32 bilhões, portanto, com perdas, sem reposição inflacionária.

Apesar de a Assembleia ainda ter que aprovar a proposta, o secretário da Habitação, Flávio Amary, sabe que vai precisar de “criatividade” no próximo ano para lidar com metade do orçamento de 2019.

Para Amary, a crise econômica ditou as perdas da secretaria e o apoio da iniciativa privada pode ser uma solução.

“Nós fizemos em 2019 uma estimativa superior à realidade. Quando a gente foi fazer a execução do orçamento, percebemos a queda de arrecadação, teve até menos investimento do que se projetava em 2019. 2020 não é diferente. Ainda estamos em um momento de crise. Temos um orçamento em que a gente busca com criatividade, através de PPPs [Parcerias Público Privadas], investimentos da iniciativa privada, ou buscar financiamento internacional. Existem financiamentos internacionais do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento ]e gente busca fomentar através de financiamento internacional o setor habitacional”, disse.

“Em um momento de dificuldade financeira é importante buscar ter criatividade, buscar pensar diferente, buscar construir soluções. Uma das soluções é exatamente o investimento privado, o conceito do programa Nossa Casa é exatamente esse. Manter o programa mesmo em dificuldade financeira, a economia toda está assim, não é um problema da secretaria em si, mas da economia em geral, onde vemos uma retração econômica com impactos negativos orçamentários”, completou.

O Nossa Casa foi lançado por Doria no último dia 25. O objetivo é investir R$ 1 bilhão e construir 60 mil moradias até o fim de 2022 fazendo PPPs entre estado, municípios e empreiteiras. Apenas 30% das moradias construídas na modalidade Preço Social serão destinadas com preço social a famílias de baixa renda.

Na modalidade Preço Social, a Prefeitura doará o terreno, a construtora construirá e terá a obrigação de vender pelo menos 30% das unidades para famílias que recebem até 3 salários mínimos (cerca de R$ 3 mil), com o valor abaixo do mercado, o chamado preço social. O restante das unidades, 70%, será vendido a preço comercial, mas para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Na ocasião do lançamento, Doria disse que é “justo” e “legítimo” que as construtoras tenham lucro por se tratar de uma PPP.

“O lucro é moderado, mas ele é justo e é importante que ele exista, senão você não viabiliza a PPP. A Parceria Público Privada tem que funcionar bem para todos, para o público e para o privado. O privado precisa ter sua margem de rentabilidade mínima assegurada e viabilizada, senão ele não fará e aí voltamos ao estágio anterior onde só o estado pode fazer. Então, é legítimo e é bom que tenha [lucro]”, afirmou o governador.

O secretário explica que o percentual mínimo de 30% destinado ao preço social pode aumentar de acordo com o imóvel.

“Pode variar dependendo do valor do terreno, de uma cidade mais valorizada, do incentivo urbanístico. O mínimo vai ser uma decisão tomada em conjunto: prefeitura, estado e empresa, tomando por base o custo do terreno, da construção Em alguns municípios pode ser mais.Há um respeito ao patrimônio publico, mas também um respeito à lucratividade da empresa da área privada, não tem nada de errado nisso”, disse.

“Nessa primeira etapa, o atendimento é prioritário para a baixa renda. Nosso foco é esse”, completou.

Mesmo com redução do orçamento, Amary diz que habitação é uma preocupação do governo. “Habitação é um tema relevante. O programa Nossa Casa demonstra a importância que tem o tema para o governo. É uma área prioritária, mas tem dificuldade econômica”, disse.

Questionado se a política habitacional do governo paulista é só construir casas, o secretário afirmou que 9 mil famílias recebem auxílio-aluguel.

Damião Monteiro da Silva, 51 anos, morador do Viaduto Condessa de São Joaquim, no Centro de São Paulo, há dez anos, sonha em ter uma casa própria. Ele já se inscreveu algumas vezes na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), mas em nenhuma das vezes foi atendido.

“A gente tem o sonho de ter um endereço próprio. Você mora aqui e lá em cima [do viaduto] ninguém sabe de você. Falam de tantos projetos aí, eu mesmo já fiz inscrição na CDHU e não foi uma vez não. Mas parece que para morar na CDHU é escolha, não é necessidade. Olham para você e te escolhem. Eu venho de invasão em invasão e nunca me atenderam. E nunca vieram aqui para falar de projeto, para ajudar de alguma maneira. A gente não tem pra onde ir, vai sair daqui e vai pra rua? Eles acham que a gente gosta de morar aqui?”, questiona.

Em agenda nesta segunda-feira, Doria e o vice-governador, Rodrigo Garcia, disseram que o setor não ficará prejudicado com menos recursos.

“Não haverá nenhuma redução na oferta de habitação. Vamos lançar, inclusive, um programa inovador, a casa da família, que entregará apartamentos equipados com geladeira,fogão, chuveiro e interfone para falar com a portaria, o que é um fato inédito. A nossa expectativa é manter e ainda ampliar a oferta. Nosso cronograma será rigorosamente cumprido”, disse Doria.

“Não haverá nenhum tipo de interrupção de obra, mas sim novas modalidades de contratações, com carta de crédito para a população, com o que a família puder pagar ela paga”, afirmou Garcia.