Pacote anticrime é detonado na audiência pública da AL em Mato Grosso

Um relatório será encaminhado ao Congresso Nacional para fomentar as discussões antes do projeto ser votado.

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Foto: Ronaldo Mazza

O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro, continua sendo alvo de críticas. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas de 1940 a 2018. Segundo o autor, “o objetivo é endurecer o combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos.

Entre os principais pontos que desagradam juristas, advogados, ativistas sociais e políticos que fazem oposição ao atual governo federal estão mudanças no regime de penas; ausência de medidas efetivas para reorganizar o sistema prisional e falta de políticas públicas de ressocialização de presos. Segundo o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, o pacote representa “um recrudescimento da legislação penal.”


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Em Mato Grosso, as novas regras propostas pelo ministro Moro foram discutidas em audiência pública proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que contou a participação de políticos, advogados e do ex-ministro da justiça, Eugênio Aragão que classificou o projeto como “pacote retórico”.

Este pacote coloca o combate á corrupção como a primeira agenda do país quando sabemos que a primeira agenda é a profunda desigualdade social que causa a violência e faz com que famílias inteiras vivam com medo e na miséria. Estas propostas nada mais são que discurso populista simbólico em cima da corrupção, como se resolver a corrupção significasse por fim em todos os problemas do brasil.

Desde que foi anunciado, o pacote anticrime tem sido alvo de críticas de diversas organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um projeto como este deveria ser debatido à luz da Constituição Federal e com grande participação da sociedade. Não podemos cair no equívoco de supor que será possível resolver os complexos problemas da segurança pública apenas com uma canetada”, declarou o presidente do Conselho da OAB, Felipe Santa Cruz.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o projeto ignora temas importantes como a reorganização federativa e o funcionamento das polícias. O Instituto Brasileiro de Ciência Criminais declarou que por trazer previsões já declaradas inconstitucionais, o projeto é tecnicamente frágil. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil disse por nota que “é preciso ajustar o projeto e definir uma maior participação do juiz no processo para que ele haja como assegurador das garantias individuais.”

O diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Yuri Pereira, também fez palestra na audiência Pública da AL.

“Não há qualquer promoção de igualdade social e nem melhorias do sistema de justiça criminal neste projeto. Vivemos uma situação caótica no sistema carcerário com mais de 700 mil presos e um altíssimo déficit de vagas. Cerca de 60% da população carcerária é analfabeta e formada por pessoas negras e pardas que sofrem com a falta de oportunidades de trabalho. A clientela preferencial deste sistema deveria ser contemplada com políticas públicas de ressocialização e inclusão.”

Um relatório desta audiência será entregue às bancadas do PT e dos demais partidos que compõe os blocos de oposição na Câmara e no Senado.

“Este documento vai permitir aos parlamentares discutir melhor o pacote anticrime e propor emendas ao texto original. Assim, teremos um projeto mais justo e humano que não discrimine e nem prejudique a população mais pobre deste país. Queremos construir um novo texto que traga segurança sem destruir os direitos”, disse a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) que se incumbiu de fazer circular no Congresso o relatório da audiência.

“Se aprovado como está, este projeto vai mexer profundamente com as estruturas da sociedade brasileira. Requeri esta audiência pública para que a população mato-grossense pudesse conhecer melhor este pacote e contribuir com o debate em Brasília. Tenho certeza de que demos nossa contribuição”, concluiu o deputado Valdir Barranco.

 

Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano