Cuiabá continua sem lei seca nas eleições mas cidades de MT não terão venda de bebida alcoólica

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) informou que Cuiabá e Várzea Grande continuarão sem a ‘lei seca’ no segundo turno destas eleições. Com isto, no próximo domingo está liberada a venda de bebida alcoólica. Porém, em três cidades do Estado foi proibida a venda destes produtos.

A assessoria de imprensa do TRE informou que em Cuiabá está liberada a venda de bebida alcoólica, assim como em Várzea Grande. No primeiro turno, também não houve proibição.


O Juiz eleitoral da 43º Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, Anderson Candiotto, publicou portaria proibindo a comercialização, doação, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas nos municípios de Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.

A proibição é válida das 06h às 18h do domingo (28). A distribuição gratuita em eventos privados como casamentos, aniversários e outras reuniões – sem motivação comercial – está liberada. Vale lembrar que candidatos que forem pegos distribuindo bebidas e alimentos para fins de promoção da candidatura, podem responder por crime.

Para proibir a venda de bebida alcoólica, o juiz considerou “a necessidade de manutenção da ordem e da paz social na realização do segundo turno”. A Lei Seca não valeu para estes quatro municípios no primeiro turno.

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No início, era proibido o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional das 22h do dia anterior às eleições, até o fechamento das urnas. Quando aplicada, a lei prevê uma pena de três meses a um ano de prisão e pagamento de 10 a 20 dias-multa a quem for flagrado bebendo.





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