26.3 C
Lucas do Rio Verde
quarta-feira, 17 agosto, 2022
Publicidade
InícioMUNDOSTJ mantém foro privilegiado de desembargadores

STJ mantém foro privilegiado de desembargadores

Texto por André Luiz Richter – Repórter da Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (21) manter o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, de desembargadores. Com a decisão, os magistrados vão continuar respondendo a processos criminais no STJ, e não na primeira instância da Justiça.

A possibilidade na mudança na competência do STJ para julgar os magistrados, prevista na Constituição, foi suscitada após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar sua jurisprudência e restringir o foro por prorrogativa de função para deputados e senadores, em maio.


--Continua depois da publicidade--

Por 10 votos a 3, o colegiado entendeu que deve permanecer a competência do STJ para julgar desembargadores. De acordo com a maioria, os magistrados devem ser julgados com imparcialidade e forma isonômica pelo tribunal superior e não seus pares.

O caso foi decidido em uma ação penal na qual um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) é acusado de lesão corporal contra uma mulher por causa de uma discussão sobre despejo de entulho em um lote próximo a sua residência.

Edição: Lílian Beraldo

Rebeca Moraes
Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Cras promove Balcão de Empregos em parceria com o Sine em Lucas do Rio Verde
agosto 17, 2022
Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde: Proposta de inovação é apresentada a prefeito e equipe de secretários durante reunião
agosto 17, 2022
CRIME SEXUAL
Homem é preso por estuprar enteada e sobrinha em Lucas do Rio Verde
agosto 17, 2022
Lucas do Rio Verde
Programa Saúde na Escola entrega kits de higiene bucal aos alunos em Lucas do Rio Verde
agosto 17, 2022