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domingo, 25 julho, 2021
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Portaria simplifica troca de bens importados com defeito

Com a norma, novas formas de comprovação de falha nas mercadorias poderão ser feitas, como laudos técnicos, recalls internacionais e as inspeções remotas.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os consumidores que comprarem mercadorias importadas com defeito poderão fazer a troca sem pagar tributos pela segunda vez e sem obter licenças para a reposição. As novidades constam de portaria do Ministério da Economia publicada ontem (23) no Diário Oficial da União.

A norma anterior sobre o tema havia sido editada em 1982. Segundo o Ministério da Economia, a nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos assinados no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e complementa a Lei de Liberdade Econômica, assinada em dezembro de 2019.


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Até agora, as empresas importadoras precisavam pagar tributos pela segunda vez e obter novas licenças de importação na reposição de mercadorias com defeitos. Agora, basta constatar a falha técnica para assegurar a troca das mercadorias com apenas uma cobrança de tributos e usando a licença original. Segundo o Ministério da Economia, cerca de 1,5 mil processos de licenciamento foram emitidos para repor itens defeituosos.

A portaria instituiu novas formas de demonstração do defeito de uma mercadoria. Além dos laudos técnicos, os recalls internacionais e as inspeções remotas – que usam a tecnologia – poderão ser usados para comprovar as falhas.

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Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Gosta de economia, assistir séries, filmes de ação e gosta de videogames. Editor no CenárioMT nos cadernos de Economia e Mundo, mas nem por isso deixa uma notícia regional em branco, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.
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