O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (11), encaminhando o documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A solicitação ocorre após Zambelli fugir para a Itália, em tentativa de evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão, imposta pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O pedido inclui a íntegra da decisão judicial, os artigos do Código Penal usados na condenação e um resumo do caso, com o objetivo de viabilizar a solicitação formal ao governo italiano.
De acordo com o despacho, Zambelli atuou de forma deliberada no planejamento e na execução do crime, mobilizando recursos humanos e técnicos para adulterar dados institucionais do Judiciário, sem qualquer autorização legal.
Moraes também informou que, caso a extradição seja aceita, o Brasil garantirá condições legais à parlamentar, como:
- Não puni-la por crimes anteriores ao pedido de extradição;
- Não aplicar prisão perpétua;
- Não agravar a pena por razões políticas;
- Não submetê-la a tortura ou tratamento degradante.
No sábado (7), o STF determinou a execução imediata da pena após rejeitar, por unanimidade, um recurso da defesa da parlamentar. Com isso, a prisão de Zambelli foi convertida de preventiva para definitiva.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. As investigações apontam que ele foi o executor da invasão, agindo sob orientação direta da deputada.
