O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria-Executiva da Ouvidoria, está com consulta pública aberta, até o dia 10 de março de 2021, para colher sugestões para a elaboração da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Criado pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, o RNPC é um cadastro inovador que visa a valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras.
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Destaca-se que, para que o RNPC alcance a finalidade, é necessário que as disposições da norma regulamentadora incentivem a ampla adesão de condutores. Nesse contexto, é essencial a participação da sociedade na construção da resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Portal Participa + Brasil
A consulta está sendo feita pelo Portal Participa + Brasil, que é uma plataforma digital para aumentar a participação popular nas políticas públicas e fortalecer a relação entre Governo Federal e sociedade civil.
Por meio da ferramenta, o cidadão tem um canal de comunicação direto com os órgãos federais, com mais agilidade, transparência e simples de ser utilizada.
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