22.6 C
Lucas do Rio Verde
sábado, 16 outubro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICOBolsonaro sanciona lei que flexibiliza compra de bens e insumos para covid-19

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza compra de bens e insumos para covid-19

Medida permite compra sem licitação de insumos, produtos e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia. Regras não valem para compra de vacinas
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil   - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 1047 de 2021, que permite compra sem licitação de insumos, produtos e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O texto teve tramitação concluída no Congresso Nacional no início de setembro e aguardava a sanção presidencial. 

Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto, uma fundamentação simplificada da contratação, uma descrição resumida da solução apresentada, os requisitos da contratação, os critérios de medição e pagamento, a adequação orçamentária e a estimativa dos preços. A MP, agora convertida em lei, ainda possibilita o pagamento antecipado de insumos e bens e a contratação de serviços.


--Continua depois da publicidade--

Segundo o texto, como medidas que podem ser adotadas para diminuir o risco de descumprimento do contrato estão a entrega de parte do objeto para antecipar valores restantes, a prestação de garantias, a emissão de título de crédito pelo contratado, o acompanhamento da mercadoria por representante da administração em qualquer momento do transporte ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

A nova lei reedita os mesmos termos de outras duas leis que perderam a vigência por estarem vinculadas ao Decreto Legislativo 6 de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano passado. Agora, as medidas excepcionais poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.

As regras não valem para a aquisição de vacinas e insumos utilizados na campanha nacional de vacinação contra a covid-19, que são regidas pela Lei 14.124, de 2021.

Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Atualmente, trabalha na equipe do portal CenárioMT, produzindo conteúdo sobre economia, esportes e direitos da população brasileira, gosta de assistir séries, filmes de ação e de videogames. Editor também em conteúdos regionais, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.

Redes sociais

107,347FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,055SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

POLÍCIA
Homem sofre espancamento e é encaminhado ao PAM em Lucas do Rio Verde
outubro 16, 2021
TRÂNSITO
Motociclista se livra de tragédia ao atravessar a BR 163 em Lucas do Rio Verde
outubro 15, 2021
Outubro Rosa
Polícia Civil realiza ações dentro da Campanha Outubro Rosa na Delegacia de Lucas do Rio Verde
outubro 15, 2021
GRADUAÇÃO
Prorrogado prazo para inscrição em cursos técnicos integrados do IFMT em Lucas outras cidades
outubro 15, 2021