Os moradores da localidade conhecida por Recanto dos Macucos viveram uma manhã histórica. Dois atos realizados com as presenças de representantes da Prefeitura, Câmara e Poder Judiciário marcaram a criação do bairro Colina Verde, em Lucas do Rio Verde.
A regularização das propriedades localizadas naquela região é um sonho de vários anos dos moradores. Ele começa a ganhar forma com o processo de Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico). A regularização acontece conforme a Lei n. 13.465/2017 após a Associação dos Moradores do Setor Treze/Colina Verde protocolar o Requerimento de Regularização Fundiária Urbana junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
O primeiro ato, acompanhado por dezenas de moradores do agora bairro Colina Verde, foi o descerramento da placa na estrada que dá acesso às moradias. Depois, numa das propriedades, ocorreu a assinatura do decreto que instaurou o processo de regularização.
O prefeito Miguel Vaz disse que assumiu a missão de buscar a regularização da localidade. O gestor disse que a então comunidade dos Macucos era excluída em razão do poder público não conseguir atender demandas locais. “Havia uma Ação Civil Pública que impedia o poder executivo de fazer qualquer prestar qualquer serviço aqui, inclusive de infraestrutura e de acesso para as pessoas que aqui vivem”, observou.
Vaz explicou que a solução foi construída a quatro mãos. Além do Poder Executivo, houve empenho do Ministério Público, Poder Judiciário e Procuradoria do município. “Acho que é a realização de um grande sonho da comunidade e do município, da nossa sociedade em poder a partir de agora, ter um futuro diferente daqueles que estão legalmente ocupando”.
Melhorias
Segundo o prefeito, a primeira ação após a instauração do Reurb é ligada a infraestrutura. As máquinas e caminhões da Prefeitura de Lucas do Rio Verde já estavam a postos para melhorar o acesso ao novo bairro e nas vias localizadas no Colina Verde.
“Para que as pessoas possam trafegar normalmente aqui, coisa que no passado não conseguimos fazer por conta da Ação Civil Pública”, reforçou Vaz.
Outras ações deverão ser feitas de acordo com o planejamento do Poder Executivo. Benefícios como pavimentação e iluminação pública serão desenvolvidas conforme o orçamento municipal.
Agradecimentos
O presidente da Associação de Moradores do Setor 13/Colina Verde, Roberto Pereira, disse que o momento é de gratidão. Segundo ele, é importante reconhecer os esforços das pessoas que atuaram para a regularização fundiária do agora bairro Colina Verde.
“E então eu só tenho agradecer as pessoas que acreditaram na gente. Na verdade nós compramos isso aqui em 2001 e foram entrando mais pessoas”, lembrou o representante da comunidade. “Nós conseguimos vencer nossa batalha. Estou muito feliz. Agora nós podemos falar que é nossa terra, que nós compramos”.
Vários vereadores prestigiaram os dois atos. A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, ressaltou a importância deste momento que é histórico para Lucas do Rio Verde. “Parabéns a equipe que preparou a documentação e avaliou todas as etapas do processo e a todos os envolvidos nesse sonho que hoje se tornou real”, destacou.
As etapas do processo incluem, além da assinatura do decreto de instauração da REURB, a coleta de informações para fixação do critério de renda, a criação de comissões para resolução de possíveis conflitos, a elaboração de estudos técnicos ambientais e a definição dos critérios do projeto urbanístico de Regularização Fundiária.
