A Diretoria da ANEEL manteve a multa de R$ 37 milhões aplicada à Energisa Mato Grosso em razão de falhas na prestação do serviço de energia elétrica.
Na Reunião Pública da Diretoria da ANEEL do dia 08 de novembro de 2022 foi julgado o recurso interposto pela Energisa Mato Grosso contra o Auto de Infração nº 9/2022 e, ao final, por unanimidade, a diretoria decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso para, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter o valor da penalidade de multa em R$ 37.280.175,88 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
A penalidade de multa foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da ANEEL após fiscalização que apurou falhas na prestação do serviço de energia elétrica, em especial nos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores, aferido pelo descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em diversos conjuntos, em especial no ano de 2021, agravado pelo descumprimento do Plano de Resultados pactuado pela Distribuidora com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT) para melhoria na qualidade do serviço.
Não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa.
A AGER/MT desenvolve por delegação da ANEEL as atividades de fiscalização dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica, além das atividades de Ouvidoria Setorial e Medição Administrativa, no Estado de Mato Grosso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Energisa reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado aos clientes. Em 2021, a companhia, assim como todo o setor produtivo, precisou se adaptar a severas restrições operacionais, impostas pela pandemia da covid-19, associadas a impactos climáticos. A empresa lembra que, entre 2020 e dezembro de 2022, Mato Grosso receberá R$ 2 bilhões em investimentos, o que coloca o estado como um dos maiores destinos de investimentos do grupo no país.
