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domingo, 09 maio, 2021
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Termina nesta segunda-feira (12/04) o prazo para contestar auxílio negado

Contestação pode ser feita até o dia 12 de abril. Em alguns casos, não é possível requerer a nova análise do pedido.
Por CenárioMT

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para contestar o auxílio que teve resposta negativa.

Onde posso contestar o auxílio negado?

A contestação do benefício é realizado somente no portal de consultas da Dataprev, é necessário consultar o status para posteriormente fazer a contestação no site ao lado:  https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.


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Não é nada difícil, na página, basta clicar no ícone “Solicitar contestação“, informando o motivo da negativa. Após clicar neste botão, é perguntado se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.

Quem tem direito ao auxílio emergencial 2021?

Para receber o auxílio emergencial 2021 é necessário cumprir os seguintes critérios:

  • Se enquadrar como trabalhador informal, desempregado ou microempreendedor individual (MEI);
  • Ser beneficiário do Bolsa Família (escolhendo a opção mais atrativa entre os benefícios);
  • Ter renda per capita familiar de até 1/2 salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Motivos de inelegibilidade que NÃO permitem contestação

Se a sua negativa for um desses casos, não há como contestar.

  • Servidor Público – Possuir renda formal como agente público (RAIS)
  • Mandato eletivo – Ser político eleito
  • Renda tributável acima do teto – Ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Rendimentos isentos acima do teto – Ter, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00.
  • Valor em bens acima do teto – Ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
  • Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto – Ser dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019.
  • Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto – Ser dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00
  • Dependente de titular com valor em bens acima do teto – Ser dependente de declarante de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
  • Servidor municipal/estadual /distrital – Ser servidor estadual, municipal ou distrital.
  • Família já contemplada – Pertencer à família que já tenha uma pessoa recebendo o Auxílio Emergencial 2021.

Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Gosta de economia, assistir séries, filmes de ação e gosta de videogames. Editor no CenárioMT nos cadernos de Economia e Mundo, mas nem por isso deixa uma notícia regional em branco, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.
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