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sábado, 10 abril, 2021
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Projeto quer isentar taxação da Previdência à aposentados com doenças raras

Por CENÁRIOMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a força-tarefa dos deputados que viabilizou acordo com o governo do estado para ajudar aposentados e pensionistas, portadores de doenças raras, que serão isentos do pagamento da alíquota da Previdência, na parcela da sua remuneração até o teto limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 6 mil.

Além de comandar a Comissão Especial da ALMT, criada para buscar solução aos aposentados e pensionistas, que passaram a ser taxados com a alíquota da Previdência de 14%, Botelho e outros deputados estiveram, nesta sexta-feira (26), em mais uma rodada de discussão com o governador Mauro Mendes (DEM) para anunciar o acordo e o envio do projeto de lei nos próximos dias para votação na ALMT. Além disso, no início deste mês, Botelho indicou ao governo a criação de um núcleo de doenças raras e políticas públicas para o enfrentamento dessas doenças. Oportunidade em que pediu que seja colocado no calendário estadual a instituição do último dia de fevereiro para campanha de conscientização e mobilização da sociedade sobre o tratamento dos portadores dessas doenças.


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“Já tínhamos acertado com o governador um projeto para aliviar da previdência essas pessoas que têm doenças raras e precisam de tratamento de saúde constante, permanente. A ideia é isentar até o limite de R$ 6 mil essas pessoas. Isso representa um ganho muito importante. O governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa nos próximos dias, quando voltar a funcionar [ALMT] o projeto já estará lá. Vamos continuar trabalhando outro projeto para apresentar nos próximos dias para amenizar o sofrimento dos aposentados e pensionistas”, garantiu o deputado Botelho, ao lembrar que a comissão está a todo vapor para buscar solução à categoria que enfrenta dificuldades até para comprar medicamentos e que o núcleo será mais um importante aliado.

Durante a reunião, o governador explicou que o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que revogava o desconto previdenciário de 14% a aposentados e pensionistas, foi necessário devido à inconstitucionalidade da matéria. Ele informou que chegou a ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre isso. Contudo, confirmou o envio de um novo projeto para ajudar os cidadãos que enfrentam um momento difícil no tratamento de saúde, portadores de doenças raras, e que não podem ser penalizados com aumento da alíquota previdenciária.

“Estamos aqui com alguns deputados representando a nossa base para discutir alguns assuntos importantes para Mato Grosso, um deles é sobre os aposentados, os inativos do nosso estado, e uma forma de amenizar o impacto na aposentadoria, principalmente, daqueles que ganham até o teto, que ganham menos. O estado está sensível a isso!”, disse o governador, ao acrescentar que seguirá firme “consertando Mato Grosso, colocando as coisas em dia e, obviamente, fazendo com que esses benefícios possam alcançar a maioria da população e também nossos servidores que sempre tiveram e sempre terão o nosso respeito e da Assembleia Legislativa”, afirmou Mendes, ao reconhecer o trabalho dos deputados em benefício do estado.

Núcleo – Na indicação de Botelho, já aprovada em Plenário e encaminhada ao governo do estado, que solicita a criação de um núcleo de doenças raras e políticas públicas para o enfrentamento dessas doenças, bem como a instituição do dia especial para a conscientização e mobilização da sociedade para o tratamento dos portadores dessas doenças, Botelho destaca que de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, o Brasil conta com 15 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara.

 


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São consideradas raras as doenças que atingem até 65 em cada 100 mil pessoas. Por norma, elas são de origem genética e manifestam-se logo nos primeiros anos de vida da criança.

 

A criação de um núcleo de doenças raras tem como objetivo prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do SUS; diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento das doenças raras; promover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde; proceder à avaliação, ao acompanhamento e, quando for o caso, à administração de medicamentos aos pacientes; prescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e dispositivos médicos; servir como centro de pesquisa, ensino e extensão em doenças raras na área da saúde; encaminhar o paciente para internação, com prescrição médica, em leito de reabilitação em hospital geral ou especializado, cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH-SUS; e prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências adicionais.

O Dia Mundial da Doença Rara foi celebrado pela primeira vez em 2008, pela Organização Europeia de Doenças Raras – Eurordis. Normalmente, a data é celebrada em 29 de fevereiro, nos anos bissextos, sendo que, nos outros anos, comemora-se em 28 de fevereiro. A data é celebrada em 70 países do mundo, com o objetivo de sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de doenças raras existentes e toda a dificuldade que os seus portadores enfrentam para conseguir um tratamento ou cura.


Dayelle Ribeirohttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT
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