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quarta-feira, 12 maio, 2021
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Confaz aprova parte da regulamentação da nova Lei do Gás

Regulamentação da Lei do Gás estimulará entrada de concorrentes no mercado, resultando em queda nos preços finais, diz Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os estados e o Distrito Federal aprovaram nesta quinta-feira (8) a uniformização e a simplificação das regras tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização dos padrões tributários à nova Lei do Gás.

A decisão ocorreu horas antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a nova lei. O Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sinief).


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Segundo o Ministério da Economia, a medida adapta os padrões ao cenário de maior competição de mercado promovido pela nova Lei do Gás. Em nota, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o novo Sinief dará segurança jurídica aos operadores do mercado de gás e estabelecerá regras claras para os novos agentes.

De acordo com Rodrigues, a regulamentação da Lei do Gás estimulará a entrada de concorrentes no mercado, resultando em queda nos preços finais. “O que antes era monopólio da Petrobras agora será um cenário aberto para a participação de diversos agentes, nacionais e internacionais. O Ajuste Sinief, aprovado hoje, representa uma das peças de regulamentação indispensáveis para garantir efetividade à nova Lei do Gás, e o Confaz cumpriu a sua missão em assegurar essa ampla mudança”, destacou o secretário na nota.

A harmonização das regras estaduais e federais representa uma das etapas da regularização da nova Lei do Gás. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou os procedimentos necessários para que a nova legislação se consolide. Para a entidade, outros pontos principais que precisam ser regulamentados com rapidez são: a classificação de gasodutos, com regras claras para transporte e distribuição do insumo, e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos.

Edição: Nádia Franco


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Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Gosta de economia, assistir séries, filmes de ação e gosta de videogames. Editor no CenárioMT nos cadernos de Economia e Mundo, mas nem por isso deixa uma notícia regional em branco, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.
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