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quarta-feira, 27 janeiro, 2021
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Auxílio-doença: INSS vai antecipar o pagamento de um salário mínimo

Por CenárioMT/Gau Figueirêdo

Os requerentes de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder contar com a antecipação de um salário mínimo mensal do benefício. Além disso, a antecipação devida é a partir da data de início do benefício e vai durar pelo prazo máximo de três meses.

A nova medida foi publicada hoje, 7, no Diário Oficial da União (DOU). Os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social durante a pandemia do Covid-19.

Dessa forma, os cidadãos interessados que forem requerer o auxílio-doença precisam anexar o atestado ao requerimento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, deverá apresentar uma declaração de responsabilidade pelo documento.

O atestado não deve conter rasuras e precisará apresentar legibilidade, constar a assinatura do profissional emitente e o respectivo carimbo de identificação com o registro do conselho de classe, conter as informações que dizem respeito a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID) e apresentar o prazo estimado para o repouso exigido.

De acordo com a portaria “a emissão ou apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura em crime de falsidade documental e os responsáveis estarão sujeitos a sanções penais e ao ressarcimento dos valores que forem recebidos indevidamente”, assinala o documento.

A requisição de prorrogação da antecipação do auxílio-doença pode ser feito desde que se tome como base o prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou através de apresentação de novo atestado médico.

Em ambas possibilidades, o beneficiário deverá realizar uma perícia assim que encerrar o regime de plantão reduzido de atendimento da Previdência, ou seja, em um prazo máximo de três meses incluídos os pedidos de prorrogação.

 

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