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quinta-feira, 03 dezembro, 2020
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Governo simplifica formulário do eSocial e lança revisão de várias normas trabalhistas; saiba mais

Por CenárioMT

No novo sistema do eSocial, a única identificação do trabalhador será pelo número do CPF.

O Governo Federal lançou um formulário simplificado para o eSocial. Mas, o que é o eSocial? É a plataforma de registro de informações para que sejam cumpridas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Com isso, o objetivo do Ministério da Economia é simplificar ao máximo o preenchimento do formulário, assim como também eliminar os campos considerados desnecessários.

Conforme o ministro Paulo Guedes, o Governo Federal atendeu as reivindicações do setor produtivo sem que prejudicasse a manutenção destas informações.

Dessa forma, o trabalhador no eSocial será identificado unicamente pelo CPF. Portanto, está totalmente dispensado a referência do PIS e Pasep, números RG e da CNH.

Além disso, o Ministério da Economia informou que a parceria com as juntas comerciais e o eSocial autorizará o registro dos empregados no exato momento da inscrição da empresa.

Governo muda formulário do eSocial e lança revisão de normas trabalhistas
© Marcos Corrêa/PR

Governo simplifica formulário do eSocial e lança revisão de várias normas trabalhistas; saiba mais

Conforme informações do Ministério da Economia, os módulos do Microempreendedor Individual e do Empregador Doméstico passaram por modificações facilitadoras que incluíram o lançamento automático do décimo-terceiro salário e também a inclusão de uma assistente virtual.

O Ministro da Economia durante uma cerimônia de lançamento revogou quarenta e oito portarias e aproveitou para lançar uma nova norma regulamentadora de segurança e saúde do agronegócio.

Com isso, “Descomplica Trabalhista” foi o nome dado ao programa de revisão de regras.

Conforme a pasta, este programa revisará dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho e que irão ser consolidados em menos de dez atos. Estas mudanças significativas foram declaradas durante um evento no Palácio do Planalto.

Além disso, Paulo Guedes declarou que depois das medidas emergenciais de enfrentamento do covid-19, o Governo Federal voltará a agenda em prol das reformas estruturais.

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